Documento legal

Termos de Uso e Licença

Última atualização: 23 de setembro de 2026

1. Quem vende

O Croqui de Moda PRO é um produto digital vendido por Joel Pinheiro da Silva, criado e ilustrado por Joel Pinheiro (@joelcoveero). Contato: joel.estilista@gmail.com.

2. O que você recebe

Ao comprar, você recebe por e-mail o acesso a um pacote digital contendo:

A entrega é automática e imediata após a confirmação do pagamento. Não há envio de material físico. O acesso não tem prazo de validade: os arquivos baixados são seus para sempre.

3. O que você pode fazer com os arquivos

A compra dá a você uma licença de uso pessoal e comercial, não exclusiva e intransferível. Isso significa que você pode:

4. O que você não pode fazer

Os direitos autorais das bases continuam sendo de Joel Pinheiro. Você compra o direito de usar, não a propriedade da obra. O uso fora do que está nesta licença pode ser tratado como violação de direito autoral (Lei 9.610/1998).

5. Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias corridos a partir da compra para pedir o reembolso integral, sem precisar justificar. É o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e nós honramos ele sem burocracia.

Para pedir, é só escrever para joel.estilista@gmail.com ou chamar no WhatsApp dentro do prazo. O estorno é feito pela mesma plataforma de pagamento e o prazo de crédito depende do meio usado — no cartão, costuma aparecer na fatura seguinte.

6. Pagamento

O pagamento é processado por uma plataforma parceira, com política e termos próprios. Os meios aceitos, o parcelamento e a emissão de nota seguem as regras dessa plataforma. Os dados do seu cartão não passam por este site.

7. Suporte

Dúvidas sobre como abrir, imprimir ou usar os arquivos são atendidas pelo WhatsApp informado no site. O suporte cobre o funcionamento do pack — não inclui aula particular de ilustração nem produção de croqui sob encomenda.

8. Limites

O pack é vendido como está, com o conteúdo descrito na página de vendas no momento da compra. Não prometemos nenhum resultado específico de carreira, nota, aprovação ou faturamento decorrente do uso dos arquivos — o que você faz com as bases depende do seu trabalho.

Os arquivos abrem em qualquer programa que leia imagem em alta resolução. Não garantimos compatibilidade com versões antigas ou específicas de software de terceiros.

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão que vale para a sua compra é a que estava publicada no dia em que você comprou, e a data no topo desta página indica a versão atual.

10. Foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Questões que não forem resolvidas no diálogo direto ficam sob o foro da comarca de Fortaleza/CE.